Registro de competências

-Prefeito: Stênio Fernandes de Albuquerque

Administrar os serviços públicos: Saúde, educação, infraestrutura, transporte, etc;

Executar o orçamento municipal: Planejar e aplicar os recursos públicos;

Nomear e gerir servidores públicos: Contratar, exonerar e organizar a equipe da prefeitura;

Representar o município: Assinar convênios e representar Lagoa dos Gatos perante outros órgãos;

Prestar contas e garantir transparência: Informar sobre gastos e ações da prefeitura;

Cumprir princípios constitucionais: Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

?-Procurador: Jhonatan José Manoel Silva

Assessoria Jurídica ao Prefeito e Secretarias: Orientar sobre a legalidade dos atos administrativos, contratos e convênios;

Representação Judicial e Extrajudicial: Atuar em processos judiciais e administrativos em que o município seja parte, defendendo seus interesses;

Elaboração de Pareceres e Consultas: Emitir pareceres jurídicos sobre questões legais que envolvam a administração municipal;

Controle da Legalidade: Garantir que os atos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente;

Atuação em Licitações e Contratos: Acompanhar e orientar os processos licitatórios e a execução de contratos administrativos;

Defesa do Patrimônio Público: Proteger os bens e interesses do município contra atos ilegais ou lesivos.